Adoção de crianças não avança nos municípios .
Sancionada em agosto do ano passado pelo presidente da República, a nova lei da adoção de crianças ainda não deu os ares de seus benefícios no Interior do Ceará, principalmente no Centro do Estado. Primeiro, se passaram pouco mais de 90 dias desde que entrou em vigor. Uma das principais normas de agilidade dos processos de adoção obriga a Justiça e o Ministério Público a avaliarem situação de crianças e adolescentes abrigados a cada seis meses. O Cadastro Único Nacional também não foi implantado na região e faltam abrigos oficiais.
Em Quixadá, o Juizado da Infância e da Juventude aguarda nomeação da juíza Maria Martins Siriano. Quando assumir o cargo, no início de fevereiro, implantará o cadastro único de crianças e adolescentes em situação de adoção. O juiz de Direito então responsável pela Vara Especial, Fernando Cezar Barbosa de Souza, foi promovido. Partiu para a nova função antes da implantação do sistema na comarca de Quixadá. Dois anos antes ele havia criado um dos primeiros cadastros únicos do Estado. Em agosto deste ano, o presidente da República sancionou norma criando o cadastro nacional.
Apesar do município ainda não contar com o sistema, não há prejuízo para os menores. Essa é a opinião da conselheira tutelar Lucilene Xavier, conhecida como "Bamba". Dentre os cinco membros do Conselho Tutelar de Quixadá, ela, que é técnica em Enfermagem, se especializou na assistência adotiva. Segundo contabiliza, 27 famílias estão na lista de espera. A última adoção ocorreu na terça-feira passada. Um recém-nascido, filho de uma doente mental, ganhou novo lar. A mãe, considerada incapaz, foi interditada pela Justiça.
No início do mês, outro bebê menor de um ano foi adotado, por uma família de Brasília. A criança nasceu com catarata congênita. Mesmo assim foi aceito. O menino poderá se submeter à cirurgia quando completar 12 anos. Até lá, precisará do amparo de quem realmente tem amor para dar. Esse é exatamente o argumento utilizado para convencer "mães acolhedoras" a manterem crianças sob sua guarda até a nova família chegar. A cidade não possui abrigo oficial. A Creche Rainha da Paz faz o acolhimento, mas somente no período de funcionamento. Nas férias, sem as mulheres do Projeto Mãe Acolhedora, são devolvidas a suas famílias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário