Entre os principais compromissos de um gestor municipal está a educação e, neste setor, não se pode desprezar a qualidade do transporte que fará o deslocamento de crianças e estudantes até às escolas onde estão matriculados Um levantamento nacional feito em 2009 pelo Governo Federal apontou que 94% dos municípios do Nordeste não têm regras definidas para o transporte escolar e 36% dos veículos usados são irregulares. Nessa análise, a situação das estradas precárias justificariam os elevados gastos na manutenção desses veículos, com incalculáveis registros de quebra, como fatores que comprometem a frequencia dos alunos às salas de aula. O mapeamento desenha a triste realidade de veículos sem conforto, sem vidros e sem janelas e uma pesquisa nacional por amostragem do IBGE revela ainda que 15,6% da população, com até 17 anos, estão fora da escola pela falta de transporte onde moram.
Porém, a mais grave consequencia desse quadro, antes mesmo da evasão escolar, é a insegurança a que ficam submetidos os estudantes que ainda são transportados, em muitos municípios cearenses, em caminhões e caminhonetas "pau-de-arara"; ônibus altamente precários por tão antigos, e, até mesmo em carroças. Atestando os altos riscos, em 2009, no município de Massapê, ocorreu um grave acidente com o caminhão ano de fabricação 1976, usado no transporte de 60 alunos da rede pública municipal, deixando 9 feridos e, em 2006, foram registrados além de 30 feridos, 3 óbitos provocados por quedas de carrocerias de caminhões, que faziam o transporte escolar.
Dentre as ocorrências de 2004, só agora, um caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que condenou o município de Frecheirinha a pagar a indenização no valor de R$ 60.120,00 à mãe da criança que teve a vida ceifada por acidente num desses transportes. E, no último dia 6, o Tribunal de Contas da União também condenou o ex-secretário da Educação do Ceará, Antenor Manuel Naspolini; o ex-subsecretário estadual da Educação, Lira Cavalcante; o ex-prefeito de Salitre, Cícero Albuquerque e o ex-prefeito de Potengi, José da Rocha Forte, ao pagamento solidário de R$ 444.092,72 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), numa ação em que foi condenado ainda o ex-prefeito de Saboeiro, Perboyre Silva Diógenes ao pagamento de R$ 95.543,47, valor atualizado a ser, igualmente, repassado ao FNDE, por comprovadas irregularidades no uso dos recursos destinados à compra de veículos para o transporte escolar. Dentre essas irregularidades, a não-apresentação dos certificados de registro dos carros.
Para garantir, então, que os estudantes cearenses tenham o acesso à escola e fazer com que os municípios invistam fielmente na frota de veículos escolares, desde o ano passado, o Governador Cid Gomes vem fazendo a entrega de mais de 200 ônibus novos, propondo aos municípios uma "ação de incentivo" do Governo Estadual, onde cada novo veículo adquirido pelo município por meio do Programa Caminhos da Escola o Estado doa outro veículo. Mas, conforme destaquei anteriormente, é da obrigação do município investir em veículos de qualidade e no melhoramento das estradas que dão acesso às escolas; regularizar esse transporte e fiscalizar os profissionais que operam este serviço - empresas contratadas, motoristas e monitores pedagógicos.
Fonte: Blog do Oman Carneiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário