segunda-feira, 31 de maio de 2010

APENAS CEARÁ E MAIS 6 ESTADOS ACATAM NOVA LEI DE TRANSPARÊNCIA



" O Ceará e mais 6 Estados brasileiros cumprem integralmente as novas regras da lei criada sobre a transparência das contas públicas no páis. Segundo a Folha de São Paulo, "Ceará, Acre, Espírito Santo, Maranhã, Pará, Santa Catarina e Tocantins, esmiúcam seus gastos, com a identificação específica e diariamente atualizada dos protudos e serviços adquiridos pelo governo".

A nova Lei, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê punição com bloqueio de tranferência da União para os municípios que descumprirem as determinações. Entre elas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, detalha a Folha."

Fonte: Portal Ceará Agora

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