Os pontos apresentados mostram que a qualidade do ensino encontra-se comprometida
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), apresentou ontem, à Comissão Especial de Acompanhamento das Creches de Fortaleza, da Câmara Municipal, o "Boletim Orçamento e Infância". Os dados contidos na publicação, que analisam os aspectos dos orçamentos de 2007 a 2010 no que se refere aos investimentos nas creches, instigou a Comissão a averiguar os números na Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os pontos apresentados pelo Cedeca, como já havia sido divulgado pelo Diário do Nordeste, na edição do dia 26 de junho, mostram que o acesso à educação infantil está precário, assim como a qualidade do ensino se encontra comprometida devido à falta de infraestrutura tanto dos prédios quanto da oferta de material pedagógico e de profissionais que formam o quadro em Fortaleza.
Dificuldade
Segundo o presidente da Comissão, vereador Roberto Mesquita (PV), há grandes diferenças entre o orçamento previsto e o executado pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo o Boletim, em 2009, o previsto a ser investido nas creches era de R$ 9,6 milhões, porém apenas 16% desse valor foi executado, ou seja, R$ 1,5 milhão. "No entanto, temos dificuldade de falar com a Secretária Municipal de Educação para que ela preste esclarecimentos", disse o vereador.
Explicações sobre o porquê da baixa execução orçamentária para a ampliação do número de creches da Capital, como também os motivos para a não notificação e publicação da demanda reprimida de Fortaleza são pontos a serem cobrados.
Além desses fatos, a denúncia feita em janeiro, por um conselheiro municipal de educação, de que teriam sobrado mais de R$ 30 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) motivou ainda mais as investigações.
Entre os pontos questionados pelo assessor jurídico Cedeca, Márcio Alan Menezes Moreira, estão a previsão e a execução de recursos para a alimentação das crianças atendidas nas creches. Em 2009, conforme o relatório, dos R$ 4,7 milhões previstos no orçamento, apenas R$ 1,1 milhão foram aplicados.
A redução em 42% no orçamento previsto para 2010, que hoje é de R$ 5,5 milhões, também preocupou a Comissão, pois essa diminuição deve comprometer o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 50% das crianças até três anos matriculadas nas creches municipais.
A assessoria de imprensa da SME informou que contesta o "Boletim Orçamento e Infância". Detalhes dessa contestação devem ser apresentados hoje, segundo a Secretaria.
Investimento
1,5 mi Aplicado na educação infantil em 2009, quando o orçamento previsto era de R$ 9,6 mi, ou seja, apenas 16,5%. Isso, segundo os dados do Cedeca
Fonte: DN
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