Em 2009, conforme o panorama divulgado pela Abrelpe há pouco mais de um mês, a quantidade de cidades que incentivavam a coleta seletiva caiu para 3.152, ou 56,6% dos municípios brasileiros
Num país que produz cada vez mais lixo, e na contramão do que se esperava em razão dos avanços ambientais, diminuiu a quantidade de cidades que dispõem de alguma iniciativa de coleta seletiva. Quase 10% dos municípios brasileiros simplesmente desistiram da prática de promover a separação do lixo seco — potencialmente reciclável — do orgânico. Entre 2007 e 2009, 496 cidades deram um passo para trás e abandonaram a coleta seletiva, como mostram os levantamentos anuais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), intitulados “Panorama dos resíduos sólidos no Brasil”. As informações são do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (12).
O relatório de 2007 indicou que 3.593 municípios brasileiros (65%) adotavam naquele ano alguma prática relacionada à separação do lixo reciclável, da simples disponibilidade de pontos de entrega dos resíduos à instalação ou financiamento de usinas de reciclagem. Em 2009, conforme o panorama divulgado pela Abrelpe há pouco mais de um mês, a quantidade de cidades que incentivavam a coleta seletiva caiu para 3.152, ou 56,6% dos municípios brasileiros.
O recuo de projetos de coleta seletiva ocorreu num momento de geração recorde de lixo: em um ano, os brasileiros passaram a produzir 4 milhões de toneladas de resíduos a mais ao longo do ano, atingindo uma marca até então imbatível. Como uma produção individual de um quilo de lixo por dia, os resíduos gerados em 2009 superaram 57 milhões de toneladas, dos quais 6,7 milhões nem chegaram a ser coletados, segundo estimativas da Abrelpe. O destino desse lixo é ainda mais preocupante, principalmente em razão da desistência de grande parte dos municípios em continuar adotando iniciativas de coleta seletiva.
A realidade extraída dos levantamentos anuais da associação, os mais completos e atualizados sobre a produção de lixo no país, mostra a importância que passa a adquirir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no Senado na quarta-feira passada, depois de 21 anos de tramitação no Congresso. A proposta, que segue para sanção do presidente Lula, representa um estímulo à coleta seletiva e à reciclagem, já que prevê incentivos financeiros, como mais acesso a recursos da União, para os municípios que adotarem a coleta seletiva.
Embalagens recolhidas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passa a vigorar assim que o presidente Lula sancionar o projeto aprovado no Senado, vai aproximar a legislação brasileira das normas em vigor em países da Europa. Pela primeira vez, a responsabilidade pelo lixo deixará de ser exclusiva dos prefeitos e será compartilhada com governos estaduais e federal. Além disso, uma cobrança antiga — a chamada logística reversa — passa a fazer parte da legislação ambiental, o que obriga fabricantes e distribuidores a recolherem as embalagens dos produtos vendidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passa a vigorar assim que o presidente Lula sancionar o projeto aprovado no Senado, vai aproximar a legislação brasileira das normas em vigor em países da Europa. Pela primeira vez, a responsabilidade pelo lixo deixará de ser exclusiva dos prefeitos e será compartilhada com governos estaduais e federal. Além disso, uma cobrança antiga — a chamada logística reversa — passa a fazer parte da legislação ambiental, o que obriga fabricantes e distribuidores a recolherem as embalagens dos produtos vendidos.
O avanço da lei, rascunhada há exatos 21 anos, quando o primeiro projeto foi apresentado no Senado, pode esbarrar nas dificuldades práticas, em razão da grande quantidade de mudanças prevista. O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê é bem diferente do que existe hoje em termos de gestão do lixo.
Custo
Em média, no Brasil, as prefeituras gastam R$ 9,27 por habitante, em um mês, para coletar os resíduos sólidos. O dinheiro é insuficiente para custear a construção de novos aterros sanitários — os lixões a céu aberto estão proibidos pela nova lei —, para melhores condições na disposição do lixo e para financiar indústrias de reciclagem.
Em média, no Brasil, as prefeituras gastam R$ 9,27 por habitante, em um mês, para coletar os resíduos sólidos. O dinheiro é insuficiente para custear a construção de novos aterros sanitários — os lixões a céu aberto estão proibidos pela nova lei —, para melhores condições na disposição do lixo e para financiar indústrias de reciclagem.
“A nova lei não prevê como as mudanças serão custeadas, nem de onde sairá o dinheiro para a transição das normas”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Roberto Silva Filho. “O dinheiro gasto cobre o que é feito hoje. Boa parte dos resíduos não é coletada e a destinação é inadequada.”
Mesmo assim, Carlos Roberto destaca a importância da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente ao estabelecer uma ordem de prioridade na gestão do lixo. Antes do depósito final nos aterros, serão necessárias ações de redução da geração de resíduos, reutilização, reciclagem e recuperação daquilo que tem validade econômica. “Os municípios terão de adotar essa ordem.”
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, acredita que “a lei vai pegar”, em função de acordos que já vêm sendo feitos com diversas cadeias produtivas para assegurar o recolhimento das embalagens. A logística reversa, para Silvano, é o principal avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Se o fabricante, o industrial ou o vendedor não fizerem o caminho de volta dos produtos colocados no mercado, serão enquadrados na lei de crimes ambientais.”
Fonte: Jangadeiro Online
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