O Congresso realiza sessão nesta terça-feira (13) para promulgar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Com a promulgação, o Congresso encaminha as leis para publicação e as novas regras devem valer a partir da data em que saírem no Diário Oficial. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a separação judicial e minimiza o desgaste entre o casal, pois elimina a necessidade de esperar dois anos para fazer o pedido de divórcio. No dia seguinte ao término do relacionamento isso já pode ser feito. Já a segunda, conhecida como PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população. As duas PECs foram aprovadas no Senado, depois de muita negociação entre líderes da Casa. A sessão está marcada para às 12h no plenário do Senado. (R7)
Da Redação: Jair Freitas
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