A falta de profissional farmacêutico responsável, inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/CE), foi o principal motivo das interdições
O Ministério Público do Ceará interditou ontem (30) três farmácias em Fortaleza, após blitz realizada em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON. As farmácias autuadas foram a Dose Certa da rua Liberato Barroso, no Centro da Capital, a Flor de Lotus Comércio de Produtos Naturais, também no Centro, e a Pharmapele, na avenida Treze de Maio, no Bairro de Fátima.
Todos os municípios do Ceará serão visitados para se combater a clandestinidade e evitar prejuízos à saúde da população. A falta de profissional farmacêutico responsável, inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/CE), foi o principal motivo das interdições.
Os estabelecimentos infratores podem ser punidos com multa que varia de 200 UFIRCEs (R$ 485,14) a 3.000.000 de UFIRCEs (R$ 7.267.100,00), apreensão e perda dos medicamentos comercializados, que serão doados para as obras sociais do Ceará. O exercício ilegal da arte farmacêutica é crime (art. 282 do Código Penal), que comina pena de detenção de seis meses a dois anos.
Para mais informações, dúvidas ou denúncias os consumidores poderão entrar em contato com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), pelos telefones: 3452.4505 (Fiscalização); 3452.4505 ou 9614.3005 (João Gualbeto Feitosa Soares) ou pelo e-mail Canal Fale Conosco no site de DECON (www.decon.ce.gov.br).
Da Redação: Jair Freitas
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